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Créditos Bancários

Como solicitar desconto da SISA.
19-6-2001 19:02
Deverá então preencher um formulário com:

  • a identificação do comprador;
  • a identificação do vendedor;
  • com a descrição do imóvel;
  • o valor da transmissão.


A SISA será considerada paga quando for levantado o dinheiro do seu pagamento.

Se o imóvel a adquirir se tratar de um imóvel novo, poderá solicitar o desconto da SISA paga pelo construtor na aquisição do terreno onde os prédios foram edificados (dependendo se adquire ou não uma fracção autónoma). Assim sendo, deverá solicitar ao empreiteiro uma cópia do documento de pagamento da SISA.

Deverá entregar nas Finanças da área correspondente, o formulário próprio juntamente com as informações necessárias ao pagamento da SISA.


Nota:
-
Se o valor sobre o qual incide a SISA (valor de venda do imóvel declarado na escritura, ou quando superior, o seu valor matricial), não for superior a 32.400 contos, a taxa aplicável será inferior a 10% (taxa reduzida).
- Se o valor for inferior a 11.710 contos, a taxa a aplicar será de 0%, o que significa uma isenção na taxa.

Leituras: 1711  
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